• Nossas propostas

  • compromissos com a educação

    •  Participar dos esforços pela revogação da emenda constitucional 95 que congela por 20 anos os gastos sociais e da Lei nº 13.467, a reforma trabalhista, que suprimiu direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras e atinge de forma contundente os/as profissionais da educação.

     

    • Trabalhar pela revogação da Lei nº 13.429, de março de 2017 que permite a terceirização nas atividades fim e precariza as relações de trabalho, em especial dos professores, possibilitando, inclusive, a substituição, nas redes públicas, de concursados por contratados por Organizações Sociais.

     

    •  Lutar contra o projeto de Reforma da Previdência em pauta que penaliza gravemente o magistério especialmente as professoras.

     

    • Trabalhar contra a mercantilização e a financeirização da Educação mobilizando esforços pelo fim do financiamento público para investimentos privados e pelo fortalecimento do ensino público em todos os níveis.

     

    •  Lutar pela revogação da Reforma do Ensino Médio que, sob o pretexto da livre escolha pelos estudantes dos percursos formativos, elimina disciplinas fundamentais da grade curricular e abre possibilidades para o ensino à distância, inapropriado para a faixa etária.

     

    • Lutar contra a Base Nacional Comum Curricular e as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio apresentadas pelo governo do Golpe que determinam a oferta de 40% na carga horária do Ensino Médio e 100% da Educação de Jovens e Adultos à distância, contabilizando as horas de cursos de qualificação profissional e de tempo de trabalho voluntário na carga horária obrigatória.

     

    • Condenar e denunciar a intervenção do Ministério da Educação no Fórum Nacional de Educação e lutar pela reconstituição de sua composição original tornando as Conferências espaços oficiais de formulação de políticas públicas. Pela realização da Conape 2022!

     

    •  Lutar pela garantia da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional e de planos de carreira para os/as profissionais da educação das redes pública e privada, com a promoção da necessária valorização dos respectivos profissionais, superando-se as recentes propostas de ‘flexibilização’ dos critérios de seleção na área, bem como os agudos retrocessos que hoje acontecem no setor público e, em especial no setor privado;

     

    •  Denunciar e ajudar a derrotar todas as propostas de leis e iniciativas governamentais que, à semelhança da Lei da Escola sem Partido, cerceiem o ensino crítico e fortalecem a ofensiva conservadora que veta os debates sobre gênero e todas as formas de discriminação.

     

    • Trabalhar pela constituição do Sistema Nacional de Educação e pela regulamentação do ensino privado com exigência dos mesmos padrões de qualidade entre as duas modalidades e a garantia da fiscalização sobre a crescente expansão dos cursos à distância e de curta duração em uma perspectiva meramente mercantil, impedindo a autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde e de formação de professores, ministrado totalmente na modalidade Educação à Distância (EaD).

     

    • Defender o Plano Nacional de Educação, PNE , à luz das deliberações das Conferências Nacionais de Educação, CONAEs,  de 2010 e 2014, como centro das políticas públicas educacionais lutando pela destinação crescente de recursos da União para o FUNDEB inclusive para a construção e manutenção de  creches e pré escolas.

     

    • Articular esforços por mudanças no Programa Nacional do Livro Didático, PNLD, que beneficia tanto as grandes editoras de material didático — onde impera o capital estrangeiro — quanto as apostilas feitas por instituições privadas.

    COMPROMISSOS COM A CULTURA


    • Defesa de 1% do Orçamento da União para o setor com um novo modelo de fomento, democrático e descentralizado

     

    • Proposição da Lei do Artista de Rua em todo território nacional

     

    • Propor modelo de financiamento democrático, amplo, livre de critérios de marketing, desburocratizando o acesso

     

    • Inclusão das iniciativas de cultura urbana nos projetos de fomento.

     

    • Incentivo a programas de economia solidária na Cultura

     

    • Desapropriação de imóveis abandonados da União, comprovados cinco anos de inatividade e estado de abandono

     

    • Revitalização e desburocratização dos Pontos de Cultura

     

    • Simplificar as exigências de projetos de isenção, a partir da disponibilização de projeto padrão fornecido pelos órgãos responsáveis.

     

    • Projeto visando a inserção de artistas e agentes culturais no regime previdenciário e assistencial, considerando as características dessa atividade.

     

     

    3) Proposta sobre Patrimônio Nacional

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